REGULAMENTO

PASSATEMPO “COM QUE ENTÃO”

1. Promotora

O presente passatempo é promovido pela SPN – Sociedade Produtora de Notícias, Lda., com sede na Rua dos Netos, 27 – 9000-084 Funchal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Madeira com o nº 511100353, adiante designada de Rádio Popular 101.0 FM.

2. Objeto e Regras de Participação
   • O presente Regulamento destina-se a estabelecer os termos e condições da participação dos ouvintes da Rádio Popular 101.0 FM, no passatempo “Com Que Então”, que decorre semanalmente, ao sábado, entre as 17h00 e as 19h00, como início no dia 6 de setembro de 2025.
   • O passatempo destina-se a todos os ouvintes da Rádio Popular 101.0 FM, com mais de 18 anos (inclusive) e residentes na Região Autónoma da Madeira.
   • O passatempo irá decorrer entre setembro de 2025 e setembro de 2026.
   • É vedada a participação neste passatempo, de sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Popular 101.0 FM. 
3. Finalidade
   • Este passatempo tem como finalidade o reforço do posicionamento da Rádio Popular 101.0 FM através de conteúdos que contemplam a participação dos ouvintes, de forma a aumentar os respetivos níveis de reconhecimento e interação.
4. Mecânica de Participação
   • Para participar, todos os ouvintes habilitados terão de ligar para o 291 766 101 (chamada para a rede fixa nacional) e comunicar à locutora do passatempo “Com Que Então” a resposta certa à pergunta / sugestão divulgada no decorrer do respetivo programa.
     • O custo de uma chamada para a rede fixa nacional depende do seu tarifário, pois muitos pacotes incluem chamadas gratuitas ou ilimitadas para rede fixa. No entanto, se o seu plano não incluir chamadas gratuitas para a rede fixa nacional, o custo pode variar, pelo que deve consultar o tarifário aplicado pela sua operadora.
   • O passatempo “Com Que Então” tem como objetivo que os participantes identifiquem acertadamente o local sugerido e destacado durante o programa. Para isso, são apresentadas algumas dicas e informações relevantes sobre determinados locais, costumes ou tradições, que identificam o local em destaque no respetivo programa.
5. Elegibilidade
   • Através de uma chamada telefónica para o 291 766 101 (chamada para a rede fixa nacional), os ouvintes devem tentar acertar na sugestão que está a ser apresentada.
   • Apenas é admitida uma participação por ouvinte identificado e por chamada telefónica recebida, em cada programa.
   • A cada ouvinte com a resposta correta é atribuído um número. Após a fase de respostas, será solicitado a um ouvinte que escolha um número, selecionando assim o respetivo participante e vencedor do passatempo. Por uma questão de transparência, todas as chamadas telefónicas são feitas em direto.
   • O vencedor do passatempo será o participante cujo número associado à sua participação seja selecionado por um ouvinte, através de chamada telefónica.
   • É proibida a participação no passatempo de ouvintes com conteúdos, com fins contrários à Lei ou que sejam suscetíveis de lesar direitos ou interesses legalmente protegidos pela entidade promotora e/ou de terceiros, bem como em termos que atentem ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.
   • Os participantes reconhecem e aceitam que o fornecimento dos seus dados pessoais (nome, número de telefone ou telemóvel e email) é necessário para efeitos de participação no passatempo.
   • A entidade promotora reserva-se ao direito de não considerar as participações no passatempo que ponham em causa ou que sejam atentatórias ou lesivas para a Rádio Popular 101.0 FM (e/ ou qualquer marca ou sinal distintivo de comércio de entidades dos grupos societários em que se integre a promotora) e para a sua perceção junto do público em geral.
   • Sempre que solicitado pela entidade promotora e dentro do prazo que a mesma venha a fixar para o efeito, os participantes deverão provar que reúnem as condições necessárias de participação no passatempo, sob pena de desclassificação e anulação de qualquer prémio atribuído.
   • Não serão consideradas as participações que não cumpram integralmente as condições e requisitos estabelecidos no presente Regulamento.
6. Prémios
   • No decurso deste passatempo, são atribuídos prémios, desde vales de refeições e de serviços, vales oferta, cupões de descontos e pequenos eletrodomésticos.
   • A comunicação do vencedor será feita em direto pela locutora do passatempo “Com Que Então”, a todos os ouvintes da Rádio Popular0 FM e através de email e/ou mensagem escrita (SMS) para os respetivos contactos do ouvinte vencedor.
   • Os prémios deste passatempo serão entregues aos vencedores nos estúdios da Rádio Popular0 FM, na Rua dos E.U.A., 148 – 9000-090 Funchal.
   • Os prémios serão entregues entre as 10h00 e a 13h00 e as 14h00 e as 17h00, nos dias úteis. Para que os prémios sejam entregues, é necessário apresentar o email enviado pela Rádio Popular 101.0 FM, bem como o documento de Identidade. Caso o vencedor não tenha endereço eletrónico, a notificação ao vencedor do passatempo será enviada por SMS através de telemóvel, devendo neste caso ser apresentado o mesmo.
   • Não será dada nenhuma quantia monetária em alternativa ao prémio estabelecido.
   • Os prémios não são transferíveis nem convertidos em qualquer outro prémio.
7. Prazos
   • Se o vencedor do passatempo não reclamar o respetivo prémio no prazo de 30 dias a contar da data de realização do mesmo, este considera-se anulado.
8. Publicidade
   • Os participantes no passatempo consentem expressa e irrevogavelmente que a Rádio Popular 101.0 FM exponha, reproduza, divulgue ou comunique publicamente (direta ou indiretamente através dos seus parceiros e seja em antena ou através dos sites de internet ou redes sociais), incluindo recolha imagens do ato de atribuição de prémios, podendo utilizar, sem limitação quanto ao tempo ou meio de utilização, o nome de cada vencedor, retrato, fotografia, ou voz, vídeo ou outro, diretamente obtidos e desde que relacionados com a promoção, não podendo por esse facto reclamar quaisquer quantias, seja a que título for, salvo se renunciarem à atribuição do prémio.
9. Regras Gerais
   • Os dados facultados pelos participantes serão utilizados apenas para efeitos do presente passatempo.
   • Durante o processamento do passatempo, são recolhidos e armazenados dados pessoais dos participantes. De cada vencedor são ainda conservados: o nome, o email, o contacto telefónico e o número de bilhete de identidade. Os dados pessoais recolhidos serão tratados com respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sendo que o passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação do seguinte:
     • Os participantes autorizam que os respetivos dados pessoais sejam tratados para efeitos da promoção ou futuras ações promocionais, incluindo o respetivo contacto para notificação de vencedores.
     • Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do passatempo. O vencedor aceita que a recolha dos seus dados pessoais é necessária para efeitos de entrega do prémio. Os dados serão recolhidos e tratados exclusivamente pela Rádio Popular 101.0 FM. Os dados pessoais dos participantes serão igualmente armazenados num ficheiro eletrónico, pelo maior dos seguintes períodos: 180 dias contado desde a data de participação, ou o decurso de 30 dias após a data de entrega do prémio.
     • A Rádio Popular 101.0 FM garante a segurança e confidencialidade do tratamento, garantindo a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem, através de carta endereçada a “Rádio Popular 101.0 FM – Rua dos E.U.A., 148 – 9000-090 Funchal, ou através do endereço de correio eletrónico: popular@rpopular.pt.
     • Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.
   • A Rádio Popular 101.0 FM não é responsável por qualquer dano que possa ocorrer pela fruição do prémio atribuído.
   • A Rádio Popular 101.0 FM reserva-se ao direito de suspender o presente passatempo em caso de irregularidades no processo de participação, assim como por qualquer outra causa fora do controlo da entidade promotora.
   • A Rádio Popular 101.0 FM reserva-se ao direito de alterar, adiar, antecipar, encurtar, prolongar ou terminar este passatempo a todo o momento. Nestas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.
   • O presente Regulamento pode ser alterado ou corrigido, sem aviso prévio, por motivos de força maior relacionados com a evolução e logística do passatempo, em qualquer altura.
   • A participação no presente passatempo implica a total aceitação destas regras.
   • A interpretação e aplicação do presente Regulamento, bem como qualquer situação extraordinária não prevista, será decidida exclusivamente pela entidade promotora, sendo as suas decisões finais e irrecorríveis.
   • Qualquer divergência ou questão que surja por motivos de interpretação ou aplicação do presente Regulamento, será submetida ao Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, com expressa renúncia a quaisquer outros, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.
   • Este regulamento encontra-se publicado no sítio www.rpopular.pt e na rede social Facebook da Rádio Popular 101.0 FM (https://www.facebook.com/radiopopular101fm).

Funchal, 25 de agosto de 2025